domingo, 23 de maio de 2010

DO DIREITO CONVIVENCIAL

União Estável

1 – Conceito

É uma união duradoura de pessoas livres e de sexos diferentes, que não estão ligadas entre si por casamento civil.

2 – Elementos da União Estável

Essenciais:

· Diversidade de sexo

· Continuidade das relações sexuais

· Ausência de matrimônio civil válido e de impedimento matrimonial entre os conviventes

· Notoriedade de afeições recíprocas

· Honorabilidade

· Fidelidade

· Coabitação

· Colaboração da mulher no sustento do lar

Secundários:

· Dependência econômica da mulher

· Existência de prole comum

· Compenetração das famílias

· Criação e educação pela convivente dos filhos do companheiro

· Maior ou menor diferença de idade entre os conviventes

· Existência de contrato de convivência

3 – Espécies de Uniões de Fato

Concubinato puro ou união estável: União duradoura, sem casamento, entre homem e mulher livres e desimpedidos, isto é: solteiros, viúvos, divorciados ou separados extrajudicial ou judicialmente ou de fato.

Concubinato impuro:

Adulterino – Se um dos concubinos for casado

Incestuoso – Se houver parentesco próximo entre os amantes

Fonte: Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro, 5. Direito de Família, 25ª edição, 2010, Saraiva.

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